Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos nos ambientes digitais e nas relações comerciais da ApuraData.
Ao navegar no site, preencher formulários, solicitar uma demonstração, contratar ou utilizar o ApuraData, o titular declara ter ciência das práticas descritas neste documento e dos Termos de Uso.
1. Quem somos e quem controla os dados
O ApuraData é um produto digital voltado à apresentação de dados oficiais de apuração eleitoral em portais de notícias. A solução é desenvolvida e operada pela Intos Tecnologia, vinculada à CMX Tecnologia Negócios e Participações Ltda.
Nas operações em que define as finalidades e os meios do tratamento — como contatos institucionais, solicitações comerciais, gestão contratual e navegação neste site — a CMX atua como controladora dos dados pessoais. Em determinadas implantações realizadas para portais clientes, a definição das responsabilidades poderá variar conforme o contrato, e a Intos/CMX poderá atuar como operadora em nome do cliente.
O canal para assuntos relacionados à privacidade é [email protected].
2. A quem e a quais ambientes esta Política se aplica
Esta Política se aplica a visitantes, representantes de portais, clientes, potenciais clientes, fornecedores, parceiros e demais pessoas que interajam com:
- o site institucional da ApuraData e suas páginas;
- formulários de contato, cadastro, demonstração e suporte;
- comunicações por e-mail, telefone, WhatsApp ou outros canais informados pela ApuraData;
- processos de proposta, contratação, implantação e atendimento;
- painéis, widgets, páginas especiais e integrações do produto, quando a Intos/CMX for responsável pelo tratamento correspondente;
- o Blog ApuraData e outros ambientes identificados como parte da operação.
Sites, aplicativos e serviços independentes acessados por links externos possuem políticas próprias e não são controlados por este documento.
3. Dados pessoais que podemos tratar
3.1. Dados fornecidos pelo titular
Conforme a interação realizada, poderão ser tratados nome, e-mail, telefone, cargo, empresa ou portal, cidade, estado, preferências de contato, conteúdo de mensagens, dados informados em formulários e informações necessárias para propostas, contratos, implantação, cobrança e suporte.
3.2. Dados coletados durante a navegação
O acesso aos ambientes digitais pode gerar registros como endereço IP, data e horário, páginas visitadas, origem do acesso, duração da sessão, cliques, identificadores de cookies, navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo, resolução de tela, idioma, localização aproximada derivada do IP e registros técnicos de segurança.
3.3. Dados de clientes e integrações
Durante a implantação e a operação do produto, poderão ser tratados dados de representantes, usuários autorizados e equipes técnicas dos clientes, além de credenciais técnicas protegidas, configurações de integração, domínio, registros de eventos, falhas, desempenho e histórico de suporte. O conteúdo e a extensão desse tratamento dependem do serviço contratado.
3.4. Comunicações e atendimento
Mensagens e chamadas poderão ser registradas para responder solicitações, manter o histórico do relacionamento, prestar suporte, documentar decisões técnicas ou comerciais e proteger direitos das partes.
4. Dados eleitorais e fontes públicas
O ApuraData apresenta informações eleitorais provenientes de fontes oficiais e bases públicas, especialmente da Justiça Eleitoral. Esses dados podem incluir informações públicas sobre candidaturas, cargos, localidades, votos, percentuais e situação da apuração.
O tratamento de dados tornados públicos deve respeitar sua finalidade, a boa-fé, o interesse público e os princípios da legislação de proteção de dados. A ApuraData não utiliza os dados públicos da apuração para criar perfis comportamentais de visitantes.
5. Para que utilizamos os dados
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
- operar, manter, proteger e melhorar o site e o produto;
- responder dúvidas, pedidos de demonstração, propostas e solicitações de suporte;
- identificar representantes e administrar o relacionamento com clientes e parceiros;
- executar contratos, implantações, integrações, treinamentos e obrigações de atendimento;
- processar cobranças e manter registros administrativos e fiscais;
- enviar comunicações transacionais, técnicas, institucionais ou comerciais permitidas;
- medir audiência, desempenho, estabilidade e uso das funcionalidades;
- detectar erros, fraude, spam, abuso, incidentes e tentativas de acesso indevido;
- realizar auditorias, exercer direitos e cumprir obrigações legais, regulatórias ou judiciais;
- desenvolver produtos, recursos e conteúdos relacionados às atividades da ApuraData e da Intos.
6. Bases legais do tratamento
Dependendo da operação, o tratamento poderá se apoiar em uma ou mais bases previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, incluindo:
- consentimento do titular, quando necessário;
- execução de contrato ou de procedimentos preliminares solicitados pelo titular;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- legítimo interesse da controladora ou de terceiros, após avaliação dos direitos e das expectativas do titular;
- proteção do crédito, prevenção a fraudes e segurança dos ambientes;
- outras hipóteses autorizadas pela legislação aplicável.
Quando o consentimento for a base utilizada, ele poderá ser revogado pelos canais indicados nesta Política, sem afetar a legalidade dos tratamentos anteriores à revogação.
7. Cookies e tecnologias semelhantes
Os ambientes da ApuraData podem utilizar cookies, pixels, armazenamento local e scripts para viabilizar funcionalidades, lembrar preferências, proteger sessões, medir desempenho e compreender a navegação.
7.1. Cookies necessários
São empregados para segurança, estabilidade, funcionamento de formulários, gerenciamento de sessão, prevenção de abuso e recursos essenciais. A desativação pode comprometer partes do site.
7.2. Medição e análise
Ferramentas de mensuração, incluindo o Google Analytics quando habilitado, podem receber identificadores e informações técnicas para produzir estatísticas de acesso, origem, interação e desempenho. Essas ferramentas seguem também os termos e as políticas de seus respectivos fornecedores.
7.3. Como gerenciar cookies
O titular pode utilizar os controles disponibilizados no site e as configurações do navegador para bloquear ou excluir cookies. Algumas funcionalidades poderão deixar de operar corretamente após essa alteração.
8. Compartilhamento de dados
A Intos/CMX não vende dados pessoais como atividade do ApuraData. O compartilhamento poderá ocorrer, de forma limitada à finalidade aplicável, com:
- provedores de hospedagem, nuvem, segurança, banco de dados e distribuição de conteúdo;
- ferramentas de análise, comunicação, suporte, formulários e gestão comercial;
- prestadores de serviços profissionais, contábeis, jurídicos e técnicos;
- portais clientes, parceiros e fornecedores envolvidos na implantação ou na operação contratada;
- autoridades públicas e órgãos administrativos, judiciais ou regulatórios, quando exigido;
- terceiros envolvidos em reorganização societária, aquisição, incorporação ou transferência de ativos, observadas as medidas de proteção cabíveis.
Também poderão ser compartilhadas informações agregadas ou anonimizadas que não identifiquem razoavelmente uma pessoa natural.
9. Transferência internacional
Alguns fornecedores podem armazenar ou processar dados em outros países. Nessas situações, serão buscados fornecedores e mecanismos compatíveis com as exigências legais aplicáveis às transferências internacionais e à proteção de dados pessoais.
10. Retenção e eliminação
Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas, executar contratos, atender obrigações legais, preservar a segurança, prevenir fraudes e permitir o exercício regular de direitos.
Encerrada a finalidade e inexistindo outra base legal para conservação, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados. Cópias residuais poderão permanecer temporariamente em backups protegidos até sua substituição pelos ciclos técnicos usuais.
11. Segurança da informação
São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, vazamento ou uso indevido. Essas medidas podem incluir controle de acesso, segregação de permissões, monitoramento, atualizações de segurança, cópias de segurança e proteção da infraestrutura.
Nenhum ambiente conectado à internet é totalmente imune a incidentes. Suspeitas de vulnerabilidade ou uso indevido devem ser comunicadas para [email protected].
12. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD e conforme aplicável ao caso, o titular poderá solicitar:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, observada a regulamentação e os segredos comercial e industrial;
- informações sobre compartilhamento e sobre as consequências de não fornecer consentimento;
- revogação do consentimento e, quando cabível, eliminação dos dados tratados com essa base;
- oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a legislação;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses;
- peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e órgãos de defesa do consumidor.
Alguns pedidos poderão ser limitados quando a conservação for necessária para obrigação legal, segurança, prevenção a fraudes, exercício de direitos ou outra hipótese autorizada.
13. Como exercer seus direitos
Pedidos relacionados a dados pessoais devem ser enviados para [email protected], com informações suficientes para compreender a solicitação.
Para proteger o próprio titular e evitar fraude, poderão ser solicitados dados adicionais para confirmar sua identidade ou representação. Essas informações serão utilizadas somente para a verificação e o atendimento do pedido.
14. Crianças, adolescentes e dados sensíveis
O site e o produto ApuraData são destinados principalmente a profissionais, empresas e ao público geral interessado em informação eleitoral, não sendo direcionados especificamente a crianças.
Não solicitamos, como regra, dados pessoais sensíveis em formulários comerciais ou de suporte. O titular deve evitar o envio de informações dessa natureza quando elas não forem estritamente necessárias. Se identificarmos o recebimento indevido, poderemos excluir ou restringir o tratamento.
15. Links, conteúdos incorporados e terceiros
O site pode conter links, vídeos, mapas, publicações, formulários ou recursos mantidos por terceiros. Esses serviços podem coletar dados e utilizar tecnologias próprias. A ApuraData não controla integralmente suas práticas, por isso recomendamos a leitura dos documentos de privacidade de cada fornecedor acessado.
16. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, societárias, técnicas ou operacionais. A versão vigente permanecerá disponível nesta página com a data da última atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por aviso no site ou por outro canal adequado.
17. Legislação e contato
Esta Política é interpretada conforme a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
ApuraData — Intos Tecnologia / CMX Tecnologia Negócios e Participações Ltda.
E-mail: [email protected]
Site: apuradata.com.br