Cadastro e serviços

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Alistamento eleitoral

Procedimento pelo qual a pessoa solicita sua primeira inscrição como eleitora.

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Biometria eleitoral

Uso de características físicas, especialmente impressões digitais e fotografia, para auxiliar a identificação do eleitor.

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Certidão de crimes eleitorais

Documento que informa registros relativos a condenações criminais eleitorais conforme os critérios do serviço.

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Certidão de quitação eleitoral

Documento emitido pela Justiça Eleitoral que informa a situação de quitação na data da consulta.

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Domicílio eleitoral

Município ao qual a inscrição da pessoa está vinculada para fins eleitorais.

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e-Título

Aplicativo oficial que oferece versão digital do título e acesso a serviços eleitorais.

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Eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida

Pessoa que pode informar condição e solicitar recursos para exercer o voto com acessibilidade.

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Identificação biométrica

Conferência da identidade por comparação de característica biométrica cadastrada.

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Inscrição eleitoral

Registro individual da pessoa no cadastro da Justiça Eleitoral.

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Inscrição eleitoral cancelada

Inscrição que deixou de estar ativa em razão de hipótese e procedimento previstos.

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Inscrição eleitoral suspensa

Inscrição temporariamente impedida de produzir determinados efeitos enquanto persistir a causa de suspensão.

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Justificativa eleitoral

Procedimento para informar a ausência ao voto obrigatório e apresentar a razão ou condição prevista.

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Local de votação

Endereço onde funciona a seção designada para a pessoa eleitora.

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Mesário voluntário

Pessoa que manifesta interesse em colaborar e pode ser nomeada para trabalhar nas eleições.

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Nome social no cadastro eleitoral

Nome pelo qual pessoa trans ou travesti deseja ser identificada nos registros e serviços eleitorais.

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Quitação eleitoral

Comprovação de cumprimento das obrigações consideradas pela legislação eleitoral.

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Recadastramento biométrico

Procedimento de atualização cadastral que inclui coleta ou renovação de dados biométricos.

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Regularização eleitoral

Conjunto de providências para resolver pendências e restabelecer a situação adequada da inscrição.

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Requerimento de Alistamento Eleitoral

Formulário administrativo utilizado para pedidos relacionados à inscrição, conhecido pela sigla RAE.

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Revisão eleitoral

Atualização ou conferência de dados da inscrição eleitoral em procedimento individual ou coletivo.

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Seção com acessibilidade

Seção organizada para oferecer melhores condições de acesso a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

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Segunda via do título

Emissão de nova via das informações do título sem mudança do domicílio eleitoral.

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Situação eleitoral regular

Estado cadastral que indica ausência de impedimento registrado para o exercício ordinário dos direitos ligados à inscrição.

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Título de eleitor

Documento que reúne dados da inscrição eleitoral e auxilia o acesso aos serviços e à votação.

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Transferência eleitoral

Alteração do domicílio da inscrição para outro município ou zona, quando atendidos os requisitos.

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