Partidos e organização

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Agremiação partidária

Expressão usada para designar partido político ou, conforme o contexto, organização partidária reconhecida.

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Ata de convenção

Registro das deliberações tomadas na convenção partidária.

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Autonomia partidária

Capacidade constitucional de o partido definir sua estrutura e funcionamento dentro dos limites jurídicos.

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Bancada partidária

Conjunto de parlamentares vinculados a um partido em determinada casa legislativa.

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Coligação partidária

Aliança eleitoral admitida entre partidos e federações para as disputas permitidas pela legislação.

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Comissão provisória partidária

Órgão temporário designado para exercer direção partidária em determinado nível.

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Convenção partidária

Reunião formal destinada a decisões eleitorais previstas, como escolha de candidaturas e formação de coligação.

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Criação de partido

Processo de formação de nova legenda com etapas civis, apoio de eleitores e registro perante a Justiça Eleitoral.

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Desfiliação partidária

Ato pelo qual a pessoa encerra seu vínculo com partido.

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Diretório partidário

Órgão de direção escolhido segundo as regras internas do partido.

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Escolha de candidaturas

Processo interno pelo qual partido ou federação define as pessoas que pretende registrar para a disputa.

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Estatuto partidário

Conjunto de regras internas que organiza estrutura, filiação, disciplina e decisões de um partido.

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Fidelidade partidária

Dever de observância do vínculo partidário e das regras relacionadas ao mandato e à atuação política.

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Filiação partidária

Vínculo formal entre pessoa e partido político.

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Fusão partidária

União de partidos para formar uma nova organização.

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Incorporação partidária

Operação em que um partido é absorvido por outro, com efeitos sobre estrutura, patrimônio e representação.

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Janela partidária

Período em que determinados detentores de mandato proporcional podem mudar de partido sem perda do cargo por infidelidade.

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Justa causa para desfiliação

Hipótese reconhecida que permite mudança partidária sem determinadas consequências sobre o mandato.

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Liderança partidária

Função de representação de bancada ou partido em ambiente institucional.

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Lista de candidaturas proporcionais

Conjunto de pessoas registradas por partido ou federação para disputar vagas legislativas.

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Número do partido

Identificador numérico atribuído à legenda e usado na votação e nos registros eleitorais.

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Órgão partidário estadual

Instância do partido organizada em uma unidade da federação.

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Órgão partidário municipal

Instância partidária que atua no município.

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Órgão partidário nacional

Instância de direção partidária com atuação em âmbito nacional.

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Partido político

Organização formada para representar ideias, disputar eleições e atuar institucionalmente conforme a Constituição e a lei.

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Prazo de filiação

Período mínimo pelo qual a pessoa deve estar filiada antes da eleição quando pretende concorrer.

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Programa partidário

Documento que apresenta princípios, objetivos e orientação política de um partido.

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Registro de partido

Reconhecimento jurídico-eleitoral necessário para a legenda participar plenamente do sistema partidário.

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Sigla partidária

Abreviação oficial usada para identificar o partido.

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