Candidaturas

Candidatura sub judice

Candidatura cuja situação ainda depende de decisão judicial definitiva.

Candidatura cuja situação ainda depende de decisão judicial definitiva.

O que significa Candidatura sub judice?

A expressão indica que existe discussão pendente capaz de afetar o registro ou a destinação dos votos. A apresentação exata da situação deve seguir os dados publicados pela Justiça Eleitoral.

A situação de uma candidatura pode mudar durante o processo eleitoral por decisões administrativas ou judiciais. Registro, elegibilidade, votação e diplomação são etapas distintas.

Exemplo prático

Durante a apuração, os votos podem ser mostrados acompanhados do aviso “sub judice”, sem antecipar o desfecho do processo.

O que observar

O aviso evita que um número provisoriamente contabilizado seja interpretado como confirmação definitiva da candidatura ou da eleição.

Ao exibir uma situação jurídica, registre a denominação informada pela Justiça Eleitoral e o momento da consulta. Não transforme um estado provisório em conclusão definitiva.

Termos relacionados

Para aprofundar o assunto, consulte também Candidatura deferida, Candidatura indeferida e Resultado definitivo.

Fonte e revisão editorial

Este verbete foi redigido pelo ApuraData em linguagem própria a partir de documentação oficial, com referência principal em Glossário Eleitoral — Tribunal Superior Eleitoral. Última revisão editorial: 24 de setembro de 2026.