Requisito constitucional ou legal que a pessoa precisa cumprir para poder ser candidata.
O que significa Condição de elegibilidade?
Nacionalidade, direitos políticos, alistamento, domicílio, filiação e idade mínima integram a análise, conforme o cargo.
A situação de uma candidatura pode mudar durante o processo eleitoral por decisões administrativas ou judiciais. Registro, elegibilidade, votação e diplomação são etapas distintas.
Como o termo aparece na cobertura eleitoral
Em uma notícia, painel ou base de dados, “Condição de elegibilidade” deve aparecer com o recorte necessário para orientar a leitura. Em termos práticos: Requisito constitucional ou legal que a pessoa precisa cumprir para poder ser candidata.
O que observar
Cumprir uma condição isolada não resolve todo o exame de elegibilidade.
Ao exibir uma situação jurídica, registre a denominação informada pela Justiça Eleitoral e o momento da consulta. Não transforme um estado provisório em conclusão definitiva.
Termos relacionados
Para aprofundar o assunto, consulte também Suplente de senador, Elegibilidade, Registro de candidatura e Candidatura sub judice.
Fonte e revisão editorial
Este verbete foi redigido pelo ApuraData em linguagem própria a partir de documentação oficial, com referência principal em Normas e documentações das Eleições 2026 — TSE. Última revisão editorial: 24 de setembro de 2026.
