Restituição de valor recebido de forma indevida, excessiva ou não utilizada nas condições previstas.
O que significa Devolução de recurso?
O destinatário e o procedimento dependem da natureza e da origem do recurso.
Receitas e despesas de campanha seguem regras de origem, limite, registro, comprovação e divulgação. Prestação de contas não é sinônimo automático de aprovação.
Como o termo aparece na cobertura eleitoral
Em uma notícia, painel ou base de dados, “Devolução de recurso” deve aparecer com o recorte necessário para orientar a leitura. Em termos práticos: Restituição de valor recebido de forma indevida, excessiva ou não utilizada nas condições previstas.
O que observar
Excluir o lançamento do sistema não substitui a devolução financeira comprovada.
Valores devem vir acompanhados do período, da candidatura ou órgão partidário, da natureza da receita ou despesa e do estágio da prestação de contas.
Termos relacionados
Para aprofundar o assunto, consulte também Recurso de origem não identificada, Sobra de campanha, Prestação de contas eleitoral e Doação eleitoral.
Fonte e revisão editorial
Este verbete foi redigido pelo ApuraData em linguagem própria a partir de documentação oficial, com referência principal em Normas de arrecadação e prestação de contas de 2026 — TSE. Última revisão editorial: 24 de setembro de 2026.
