Financiamento e contas

Financiamento e contas

Autofinanciamento de campanha

Uso de recursos próprios da candidatura dentro dos limites permitidos.

Entenda o termo

Financiamento e contas

CNPJ de campanha

Inscrição específica utilizada para identificar a candidatura ou órgão partidário nas operações eleitorais.

Entenda o termo

Financiamento e contas

Conta bancária de campanha

Conta específica aberta para registrar movimentação financeira eleitoral.

Entenda o termo

Financiamento e contas

Contas aprovadas

Julgamento que reconhece a regularidade da prestação de contas examinada.

Entenda o termo

Financiamento e contas

Contas aprovadas com ressalvas

Julgamento que reconhece falhas sem gravidade suficiente para desaprovar o conjunto das contas.

Entenda o termo

Financiamento e contas

Contas desaprovadas

Julgamento que identifica irregularidades relevantes na prestação de contas.

Entenda o termo

Financiamento e contas

Contas não prestadas

Situação reconhecida quando o responsável deixa de apresentar a prestação exigida nas condições e prazos aplicáveis.

Entenda o termo

Financiamento e contas

Despesa de campanha

Gasto realizado para produzir, contratar ou manter atividade eleitoral.

Entenda o termo

Financiamento e contas

Devolução de recurso

Restituição de valor recebido de forma indevida, excessiva ou não utilizada nas condições previstas.

Entenda o termo

Financiamento e contas

Dívida de campanha

Obrigação financeira assumida e ainda não quitada ao fim do período de campanha.

Entenda o termo

Financiamento e contas

Divulgação de contas de campanha

Publicação de receitas, despesas e doadores em serviço de consulta pública.

Entenda o termo

Financiamento e contas

Doação acima do limite

Contribuição que supera o teto permitido para o doador.

Entenda o termo

Financiamento e contas

Doação eleitoral

Contribuição permitida destinada a candidatura ou organização partidária para finalidade eleitoral.

Entenda o termo

Financiamento e contas

Financiamento coletivo eleitoral

Arrecadação realizada por plataforma habilitada para reunir contribuições individuais.

Entenda o termo

Financiamento e contas

Fonte vedada

Origem da qual a campanha ou o partido não pode receber recursos.

Entenda o termo

Financiamento e contas

Fornecedor de campanha

Pessoa ou empresa que fornece produto ou serviço contratado para a atividade eleitoral.

Entenda o termo

Financiamento e contas

Fundo Especial de Financiamento de Campanha

Recursos públicos destinados ao financiamento eleitoral e distribuídos aos partidos segundo critérios legais.

Entenda o termo

Financiamento e contas

Fundo Partidário

Conjunto de recursos públicos e privados destinado à manutenção e às atividades dos partidos.

Entenda o termo

Financiamento e contas

Limite de doação

Teto que restringe quanto uma pessoa pode destinar a campanhas segundo a base legal.

Entenda o termo

Financiamento e contas

Limite de gastos

Valor máximo autorizado para despesas de campanha em determinado cargo e circunscrição.

Entenda o termo

Financiamento e contas

Prestação de contas eleitoral

Procedimento de registro e exame das receitas e despesas movimentadas na campanha.

Entenda o termo

Financiamento e contas

Prestação de contas final

Conjunto completo de informações apresentado depois da eleição no prazo aplicável.

Entenda o termo

Financiamento e contas

Prestação de contas parcial

Entrega realizada durante a campanha para informar movimentações do período determinado.

Entenda o termo

Financiamento e contas

Receita de campanha

Recurso financeiro ou estimável em dinheiro recebido para financiar atividade eleitoral.

Entenda o termo

Financiamento e contas

Recibo eleitoral

Comprovante emitido para registrar arrecadação de campanha nas hipóteses exigidas.

Entenda o termo

Financiamento e contas

Recurso de origem não identificada

Valor cuja origem efetiva não pôde ser determinada segundo os requisitos eleitorais.

Entenda o termo

Financiamento e contas

Recurso estimável em dinheiro

Bem ou serviço recebido sem pagamento financeiro direto, mas com valor econômico declarado.

Entenda o termo

Financiamento e contas

Relatório financeiro de campanha

Comunicação de receita recebida apresentada durante o período eleitoral no prazo regulamentar.

Entenda o termo

Financiamento e contas

Sistema de Prestação de Contas Eleitorais

Ferramenta usada para registrar e transmitir informações contábeis da campanha.

Entenda o termo

Financiamento e contas

Sobra de campanha

Diferença positiva de recursos ou bens que permanece após o encerramento das obrigações eleitorais.

Entenda o termo