Competência para adotar providências destinadas a impedir ou fazer cessar irregularidades eleitorais.
O que significa Poder de polícia eleitoral?
É exercida nos limites legais, especialmente em matéria de propaganda, sem substituir todas as vias processuais.
A Justiça Eleitoral reúne órgãos com competências diferentes para administrar eleições, julgar processos, fiscalizar procedimentos e proclamar resultados.
Como o termo aparece na cobertura eleitoral
Em uma notícia, painel ou base de dados, “Poder de polícia eleitoral” deve aparecer com o recorte necessário para orientar a leitura. Em termos práticos: Competência para adotar providências destinadas a impedir ou fazer cessar irregularidades eleitorais.
O que observar
Poder de polícia não autoriza censura prévia genérica nem julgamento fora da competência.
A cobertura deve identificar corretamente o órgão, a instância e a natureza do ato citado. Decisão de zona eleitoral, TRE e TSE não são equivalentes.
Termos relacionados
Para aprofundar o assunto, consulte também Súmula eleitoral, Mesa receptora de votos, Justiça Eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Fonte e revisão editorial
Este verbete foi redigido pelo ApuraData em linguagem própria a partir de documentação oficial, com referência principal em Glossário Eleitoral — Tribunal Superior Eleitoral. Última revisão editorial: 24 de setembro de 2026.
