Justiça Eleitoral

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Acórdão eleitoral

Documento que registra decisão colegiada de tribunal em matéria eleitoral.

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Cartório eleitoral

Unidade que presta serviços e dá suporte administrativo e processual à zona eleitoral.

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Consulta eleitoral

Procedimento pelo qual autoridade ou partido legitimado formula questão em tese à Justiça Eleitoral competente.

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Corregedoria eleitoral

Órgão voltado à orientação, fiscalização e correção dos serviços eleitorais dentro de sua competência.

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Delegado de partido

Representante partidário com atribuições de acompanhamento e atuação perante órgãos eleitorais.

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Diploma eleitoral

Documento expedido pela Justiça Eleitoral para comprovar a diplomação.

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Diplomação

Ato pelo qual a Justiça Eleitoral certifica formalmente as pessoas eleitas e seus respectivos suplentes.

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Fiscal de partido

Representante credenciado para acompanhar atos eleitorais em nome de partido, federação ou coligação, conforme a regra aplicável.

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Instrução eleitoral

Conjunto de orientações normativas expedidas para disciplinar procedimentos do processo eleitoral.

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Juiz eleitoral

Magistrado que exerce competência eleitoral na zona sob sua responsabilidade.

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Junta eleitoral

Órgão temporário constituído para atribuições relacionadas à apuração e a outros atos definidos em lei.

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Jurisprudência eleitoral

Conjunto de decisões e entendimentos formados pelos tribunais sobre matérias eleitorais.

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Justiça Eleitoral

Ramo especializado responsável por organizar eleições e exercer a jurisdição eleitoral.

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Mesa receptora de votos

Equipe constituída para organizar e conduzir os trabalhos de uma seção eleitoral.

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Mesário

Pessoa convocada ou voluntária que integra a mesa receptora e trabalha na seção eleitoral.

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Ministério Público Eleitoral

Atuação do Ministério Público perante a Justiça Eleitoral na defesa da ordem jurídica e do regime democrático.

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Plenário do tribunal

Colegiado formado pelos membros que participam dos julgamentos e deliberações da corte.

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Poder de polícia eleitoral

Competência para adotar providências destinadas a impedir ou fazer cessar irregularidades eleitorais.

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Presidente da mesa receptora

Pessoa responsável por coordenar os trabalhos da seção durante a votação.

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Procurador Regional Eleitoral

Membro do Ministério Público que coordena e exerce atuação eleitoral perante o TRE.

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Procurador-Geral Eleitoral

Integrante do Ministério Público que atua perante o TSE nas matérias eleitorais de sua atribuição.

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Promotor eleitoral

Membro do Ministério Público que atua perante o juízo eleitoral de primeiro grau.

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Relator

Membro do tribunal responsável por conduzir a tramitação e apresentar o processo ao colegiado.

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Resolução do TSE

Ato normativo aprovado pelo tribunal para regulamentar matérias eleitorais dentro de sua competência.

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Seção eleitoral

Unidade em que um grupo de eleitoras e eleitores está organizado para votar.

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Súmula eleitoral

Enunciado que sintetiza entendimento consolidado de tribunal sobre questão recorrente.

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Tribunal Regional Eleitoral (TRE)

Tribunal da Justiça Eleitoral que atua em cada estado e no Distrito Federal.

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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira, responsável por funções jurisdicionais e administrativas nacionais.

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Zona eleitoral

Divisão territorial da Justiça Eleitoral que reúne eleitoras, eleitores e locais sob determinada jurisdição.

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