Publicidade instalada em bem pertencente ou de uso comum da coletividade.
O que significa Propaganda em bem público?
A legislação impõe restrições para preservar igualdade, patrimônio e circulação durante a campanha.
A comunicação eleitoral possui períodos, formatos, responsáveis e restrições definidos em lei e nas resoluções aplicáveis ao pleito.
Como o termo aparece na cobertura eleitoral
Em uma notícia, painel ou base de dados, “Propaganda em bem público” deve aparecer com o recorte necessário para orientar a leitura. Em termos práticos: Publicidade instalada em bem pertencente ou de uso comum da coletividade.
O que observar
Autorização do gestor do local não torna automaticamente lícita a propaganda eleitoral.
Ao noticiar possível irregularidade, descreva o fato e a regra aplicável sem antecipar condenação. A classificação jurídica depende da análise da Justiça Eleitoral.
Termos relacionados
Para aprofundar o assunto, consulte também Boca de urna, Propaganda em bem particular, Campanha eleitoral, Propaganda eleitoral e Horário eleitoral gratuito.
Fonte e revisão editorial
Este verbete foi redigido pelo ApuraData em linguagem própria a partir de documentação oficial, com referência principal em Normas de propaganda eleitoral das Eleições 2026 — TSE. Última revisão editorial: 24 de setembro de 2026.
