Medida destinada a permitir reação proporcional a conteúdo considerado ofensivo ou sabidamente inverídico nas hipóteses legais.
O que significa Direito de resposta eleitoral?
O pedido segue prazo curto, competência e rito próprios, podendo atingir diferentes meios de comunicação.
A comunicação eleitoral possui períodos, formatos, responsáveis e restrições definidos em lei e nas resoluções aplicáveis ao pleito.
Como o termo aparece na cobertura eleitoral
Em uma notícia, painel ou base de dados, “Direito de resposta eleitoral” deve aparecer com o recorte necessário para orientar a leitura. Em termos práticos: Medida destinada a permitir reação proporcional a conteúdo considerado ofensivo ou sabidamente inverídico nas hipóteses legais.
O que observar
Crítica política não gera automaticamente direito de resposta; é necessário enquadramento jurídico.
Ao noticiar possível irregularidade, descreva o fato e a regra aplicável sem antecipar condenação. A classificação jurídica depende da análise da Justiça Eleitoral.
Termos relacionados
Para aprofundar o assunto, consulte também Propaganda em bem particular, Remoção de conteúdo eleitoral, Campanha eleitoral, Propaganda eleitoral e Horário eleitoral gratuito.
Fonte e revisão editorial
Este verbete foi redigido pelo ApuraData em linguagem própria a partir de documentação oficial, com referência principal em Normas de propaganda eleitoral das Eleições 2026 — TSE. Última revisão editorial: 24 de setembro de 2026.
