Excesso ou desvio praticado por agente público no exercício de poder.
O que significa Abuso de autoridade?
No contexto eleitoral, pode se relacionar a uso indevido da função e a consequências administrativas, eleitorais ou penais.
Ilícitos e ações eleitorais possuem requisitos, prazos, competências e consequências específicas. A existência de investigação não equivale a condenação.
Como o termo aparece na cobertura eleitoral
Em uma notícia, painel ou base de dados, “Abuso de autoridade” deve aparecer com o recorte necessário para orientar a leitura. Em termos práticos: Excesso ou desvio praticado por agente público no exercício de poder.
O que observar
Use o enquadramento indicado no processo e não apenas o sentido coloquial da expressão.
Use linguagem de atribuição, identifique a fase processual e evite afirmar culpa antes de decisão definitiva. Em casos concretos, prevalecem os autos e a orientação jurídica especializada.
Termos relacionados
Para aprofundar o assunto, consulte também Abuso de poder político, Uso indevido dos meios de comunicação, Crime eleitoral, Ação de Investigação Judicial Eleitoral e Ministério Público Eleitoral.
Fonte e revisão editorial
Este verbete foi redigido pelo ApuraData em linguagem própria a partir de documentação oficial, com referência principal em Código Eleitoral e legislação complementar — TSE. Última revisão editorial: 24 de setembro de 2026.
