Ação destinada a impedir ou restringir direitos políticos de mulher em razão de seu gênero.
O que significa Violência política de gênero?
Pode envolver ameaça, humilhação, perseguição e discriminação na candidatura ou no mandato.
Ilícitos e ações eleitorais possuem requisitos, prazos, competências e consequências específicas. A existência de investigação não equivale a condenação.
Como o termo aparece na cobertura eleitoral
Em uma notícia, painel ou base de dados, “Violência política de gênero” deve aparecer com o recorte necessário para orientar a leitura. Em termos práticos: Ação destinada a impedir ou restringir direitos políticos de mulher em razão de seu gênero.
O que observar
Crítica política legítima e violência baseada em gênero devem ser distinguidas pelo conteúdo e contexto.
Use linguagem de atribuição, identifique a fase processual e evite afirmar culpa antes de decisão definitiva. Em casos concretos, prevalecem os autos e a orientação jurídica especializada.
Termos relacionados
Para aprofundar o assunto, consulte também Violação do sigilo do voto, Desinformação eleitoral, Crime eleitoral, Ação de Investigação Judicial Eleitoral e Ministério Público Eleitoral.
Fonte e revisão editorial
Este verbete foi redigido pelo ApuraData em linguagem própria a partir de documentação oficial, com referência principal em Código Eleitoral e legislação complementar — TSE. Última revisão editorial: 24 de setembro de 2026.
